Parceria entre AMM e Amvap promove curso de qualificação em gestão pública

Na última semana, durante dois dias, a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap – recebeu o curso sobre a Lei de Proteção de Dados no âmbito Municipal, realizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM. A capacitação aconteceu na sede da Amvap, em Uberlândia, e faz parte do projeto “AMM nas Micros”, que pretende percorrer as microrregionais do estado ao longo do ano, com o objetivo de levar conhecimento aos gestores e servidores públicos. A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -, entrou em vigor no dia 18 de novembro de 2020. Ela foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. O curso de capacitação chega para esclarecer os cuidados no uso e captação de dados na gestão pública, direcionado a profissionais das secretarias municipais, servidores públicos municipais, procuradoria jurídica e assessorias administrativas. A ideia da qualificação é que os municípios se atentem às alterações jurídicas propostas na nova legislação, e evitem de serem autuadas por não cumprir a lei. “A lei geral de proteção de dados é muito importante para todos que lidam com dados pessoais, sejam elas empresas, entidades da administração pública, inclusive, prefeituras”, explica o professor Erike Henrique de Almeida Purcino, graduado em direito e especialista na área. Ao todo, foram 8 horas de treinamentos, divididas entre a parte teoria e prática da legislação. No dia 9 de fevereiro o curso foi destinado aos princípios gerais da proteção de dados, economia digital e sociedade da informação e mudanças tecnológicas, uso de dados pessoais e tratamento de dados no setor público. Já no dia seguinte (10), os participantes acompanharam o mapeamento dos dados, clico de vida das informações, políticas públicas na utilização dos dados pessoais, “privacy by design” e “privacy by default” termos ligados na concepção de produtos ou serviços que colocam a proteção da privacidade em todas as etapas do processo e concepção de relatórios e riscos. Ainda segundo o palestrante do curso, Erike Henrique, é necessário estar adequado por conta das penalidades que podem ocorrer caso os dados dos municípios sejam expostos incorretamente. “Sempre é bom estar adequado e cumprir com a legislação, além da obrigação de estar de acordo com o que é estabelecido pelos regramentos”, afirma Erike. O presidente da Amvap, Lindomar Amaro Borges, destacou a necessidade de seguir a legislação. “É um momento muito importante onde estão sendo discutidas as mudanças e alterações neste novo advento da legislação, principalmente na área pública. Estamos trazendo informações para qualificar e capacitar nossos colaboradores, que fazem a gestão pública, para que, assim, possamos melhorar cada vez mais os municípios que compõem a Amvap”.