A utilização de animais na indústria cosmética brasileira à luz da legislação pátria

Os animais são criaturas não-humanas que, desde a antiguidade, são utilizados como bens semoventes, alimento, pesquisas, companhia e até mesmo cobaias na indústria cosmética. Com uma justificativa antropocêntrica e permissão religiosa pela corrente cristã, quando se estabelece que o homem é superior às outras espécies e pode dela utilizar-se ao bel prazer, a utilização de animais se torna parte da sociedade humana. Será que existe a necessidade de utilizar os animais para realizar os testes clínicos laborais da indústria cosmética? E ainda, diante de todo esse contexto, existe a necessidade de adequar a legislação brasileira? Ou seja, inicialmente, como forma de introduzir o tema a ser debatido, insta citar que direito dos animais não é exatamente uma novidade, existindo corrente favorável e desfavorável, quando se fala das garantias dos animais desde a remota Filosofia Grega. Durante o passar dos anos, não só no Brasil, mas como 3 SINGER, Peter. Libertação Animal: O clássico definitivo sobre o movimento pelos direitos dos animais, 2010. no mundo, a utilização de animais em pesquisas e em outras atividades foi ganhando reconhecimento e alguns direitos. Atualmente, é de conhecimento geral que a ética animal é cada vez mais repercutida. Sabe-se que a indústria dos cosméticos está crescendo todos os dias e, com isso, a utilização de animais cobaias para testes laborais também. A Diretora de Ciências da Coligação Europeia, Katy Taylor, estimou que 115 milhões de animais são usados em pesquisas em todo o planeta4 . Portanto, a aceitação de testes em animais para a indústria, principalmente a cosmética, está sendo vista como supérflua uma vez que já existe tecnologia suficiente para produção de cosméticos sem utilização de testes em animais e inclusive sem insumos de origem animal (produtos veganos) desde 19895 . Além disso, as pessoas passaram a compreender mais os animais, aceitando a teoria de que são seres sencientes, ou seja, eles podem não falar como os seres humanos, mas isso não significa que eles não sentem odores, barulhos, dores ou até mesmo sentimentos. Os animais também merecem uma vida digna e respeitável. Vale a pena destacar, que a PETA (People for the Ethical Treatment of Animals)6 , que é uma organização mundial que preza pelo tratamento ético dos animais, aponta as quatro áreas onde ocorrem os maiores sofrimentos animais causados pelo homem, sendo elas: Testes laboratoriais; Indústria alimentícia; Comercialização de roupas; Negócios de entretenimento humano.

Brasil proíbe uso de animais vertebrados em testes da indústria cosmética

O governo brasileiro anunciou recentemente a proibição do uso de animais vertebrados em testes laboratoriais para a indústria de cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal.

A medida impede que cães, gatos, coelhos, camundongos e similares sejam utilizados em “pesquisa científica, desenvolvimento e controle de qualidade” de produtos cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União, não exclui testes nesse tipo de indústria que continuarão sendo realizados em humanos e não também prejudica o desenvolvimento de vacinas ou medicamentos na área da saúde.

Com a medida, as indústrias de cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal devem implementar “métodos alternativos” reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A regulamentação foi aprovada no ano passado pelo Congresso e determina que a adaptação das empresas a este tipo de métodos alternativos não deve ultrapassar dois anos.

O processo no Congresso ganhou força em 2013, quando ativistas resgataram 178 cães e sete coelhos usados ​​como cobaias em um laboratório no estado de São Paulo para testar novos produtos para a indústria de cosméticos e perfumaria. EFE