Governo inicia discussões sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
O governo federal instalou nesta segunda-feira (5) o Grupo de Trabalho (GT) que vai discutir a regulamentação das relações trabalhistas para serviços de aplicativos. Serão 45 integrantes entre representantes do governo, centrais sindicais e empregadores.
Durante o evento de lançamento, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que uma proposta sobre o assunto pode ser entregue ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2023.
“Se as empresas tiverem um mínimo de sensibilidade, haveremos de ter uma proposta a oferecer ao parlamento, e pedir sensibilidade do parlamento na celeridade. Creio que, este ano, a gente consiga ter uma legislação”, afirmou o ministro aos jornalistas no evento que marcou o lançamento do GT.
As organizações de trabalhadores e empresas apresentarão suas pautas em reunião marcada para o próximo dia 19. O GT tem 150 dias para apresentar propostas de resoluções e os trabalhos podem ser prorrogados por igual período. Marinho defendeu um equilíbrio entre o lucro das empresas e a valorização do trabalho.
“Não é proibido ter lucro, mas não pode ser um lucro extravagante a tal ponto de representar super exploração do trabalho. Esse equilíbrio é importante de ser observado”, completou.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham como motoristas ou entregadores de aplicativos no Brasil. O levantamento leva em consideração os dados colhidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) devem defender a necessidade de garantir direitos fundamentais aos trabalhadores como 13º salário, férias e regime de folgas. Os sindicatos também vão cobrar a entrada dos motoristas por aplicativos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das empresas.
Segundo o Ministério do Trabalho, o número de trabalhadores por aplicativo aumentou quase 55% entre os anos de 2012 e 2021. Apesar do crescimento, apenas 18,2% desses empregados contribuem para a Previdência Social.
