Vereadores que compõem o legislativo local trabalham em mais uma sessão ordinária nesta terça-feira (20). Na pauta, projetos do Executivo e o momento particular que cada edil tem para realizar seus pedidos junto a Prefeitura, e ao mesmo tempo na apresentação de projetos e cobranças pessoais. Em um dos projetos que estão na pauta do dia, a Prefeitura pede autorização para abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no orçamento da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – FAEC, no valor de R$ 944.240,00 (novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), utilizando dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Prefeitura Municipal de Araguari.
METAS FISCAIS
O cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023 foi tema de audiência pública realizada na semana passada, 15 de junho, no plenário da Câmara. A audiência foi organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, presidida pela vereadora Eunice Mendes (PSB), e contou com a participação da Superintendente de Água e Esgoto, Cláudia Eliane Barbosa, do secretário de Fazenda, Thiago Rafael de Faria, do contador geral da prefeitura de Araguari, Gustavo Nazareno, e do presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – Faec, Diogo Machado, dentre outras autoridades municipais.
O Executivo encaminhou relatório resumido de execução orçamentária e gestão fiscal dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2023 para prestação de contas ao Legislativo, em observação ao art. 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a reunião, foram apresentados os números referentes à arrecadação municipal de impostos, como receitas de IPTU, IPVA, repasses do ICMS pelo Estado e recursos do governo Federal, bem como as despesas, os gastos e os investimentos realizados pela gestão.
Para o contador geral da Prefeitura, “foi preciso otimizar os recursos, pois houve queda das receitas. É um ano de muito trabalho para que as políticas públicas sejam atendidas aqui no nosso município. Em meio a essa turbulência de queda de receita, não é fácil separar verbas para investimento”.
“Não é só o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, como é também a oportunidade que nós gestores temos de apresentar diretamente que a aplicação dos recursos públicos tem sido efetiva e tem trazido resultados para população nas mais diversas ordens, resultados que vão além dos números. A cultura é elemento de transformação social e construção de qualidade de vida para a nossa sociedade”, concluiu o presidente da Faec.
