Na segunda-feira (17), em Audiência Pública realizada no Plenário do Legislativo Municipal, os vereadores araguarinos que fazem parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas receberam membros do Executivo para a apresentação de contas referentes ao 3º quadrimestre de ano de 2022. Na ocasião, foi observado o atendimento às metas fiscais relativas ao período citado, em cumprimento ao art. 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Audiência foi presidida pela vereadora Eunice Mendes, contando com as participações dos vereadores Marcus Vinícius Duarte e Dêda Lima. Também estiveram presentes a Superintendente de Água e Esgoto – SAE, Cláudia Eliane Barbosa, o secretário de Fazenda, Thiago Faria, o contador Geral da Prefeitura de Araguari, Gustavo Nazareno, o chefe de Contabilidade da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – Faec, Rúbio Nonato.
Durante a reunião, foram apresentados os números referentes à arrecadação municipal de impostos, como receitas de IPVA e IPTU, repasses do ICMS pelo Estado e recursos do governo Federal, bem como as despesas, os gastos e os investimentos realizados pela gestão. Além disso, os limites constitucionais de aplicação mínima do orçamento nos setores de Educação (25%) e Saúde (15%) foram cumpridos. O contador geral da Prefeitura, Gustavo Nazareno, ressaltou que durante o período foram gastos valores inferiores ao que era esperado. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco para a gestão pública responsável, objetivando o equilíbrio das contas públicas. A previsão estimada do orçamento era de R$ 489 milhões, mas, para a nossa surpresa, tivemos um superávit de 116%. De todas as fixações de despesas, nós gastamos menos que o previsto. R$ 545 milhões foi o total geral de todas as principais despesas por função de governo”, destacou.
