Os vereadores de Araguari se reúnem hoje (9), para mais uma sessão ordinária da atual legislatura, a partir das 8h. Além de trabalhar em seus projetos e requerimentos, os vereadores trabalham em projetos de autoria do Executivo local.
Projeto de Lei 88/2023 – Cria faixa não edificável (“no aedificandi”) no trecho que menciona da Avenida das Codornas.
Projeto 104/2023 – Altera a redação da Lei n° 5.970, de 6 de dezembro de 2017, que autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com a União, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção, Órgão de Direção Setorial do Ministério da Defesa – Comando do Exército, para os fins que menciona e dá outras providências.
Projeto 105/2023 – Autoriza a aquisição pelo Município de Araguari, através de desapropriação, por via amigável ou judicial, dos imóveis que especifica, declarados de utilidade pública pelo Decreto n° 346, de 31 de março de 2023, necessários para a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, no Bairro Santa Helena, e dá outras providências.
Projeto 112/2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 4.176.783,14 (quatro milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.570 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
Projeto 113/2023 – Promove alterações na Lei nº 5.426, de 8 de setembro de 2014, que dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari.
