A Câmara Municipal de Araguari realizou na terça-feira (11) mais uma sessão legislativa do ano de 2023, a segunda do mês de abril. Na oportunidade, os vereadores, todos presentes, apresentaram requerimentos solicitando providências para obras, serviços ou benefícios de interesse da população.
Confira algumas das principais matérias discutidas durante a reunião ordinária:
Projeto de Lei nº 73 de 2023, de autoria do Executivo, que introduz adequações na Lei n° 6.016, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre a criação de estágios profissionais de pós-graduação latu sensu, no âmbito da Administração Pública Direta, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.
Projeto de Lei nº 79 de 2023, de autoria do Executivo, que referenda a celebração de acordo judicial, entre o Município de Araguari e a Missão Sal da Terra. Aprovado por 16 votos.
Projeto de Lei nº 86 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social ao Conselho Central de Araguari da Sociedade São Vicente de Paulo para os fins a que se destina, em atendimento as disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Aprovado por 16 votos.
Projeto de Resolução nº 5 de 2023, de autoria dos vereadores Cláudio Coelho Pereira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Clayton Francisco Brazão, Débora de Sousa Dau, Denise Cristina Lima de Andrade, Marcus Vinícius Duarte, Paulo Cesar Pereira, Renato de Almeida, Rodrigo Costa Ferreira, Waltemir Rodrigues Neves e Willian Marques Postigo, que altera os arts. 33, 34 e parágrafo único, § 2º do art. 35 e art. 37, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari – Estado de Minas Gerais, estabelecendo o mandato de dois anos para a Mesa Diretora. Aprovado por 15 votos, com ausência momentânea do vereador Nego.
Projeto de Resolução nº 6 de 2023, de autoria dos vereadores Cláudio Coelho Pereira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Débora de Sousa Dau, Denise Cristina Lima de Andrade, Marcus Vinícius Duarte, Paulo Cesar Pereira, Renato De Almeida, Rodrigo Costa Ferreira, Waltemir Rodrigues Neves e Wilian Marques Postigo, que altera o caput do art. 99, o inciso I do art. 111, o § 2º do art. 116, o caput do art. 118 e o § 2º do art. 119, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari – Estado de Minas Gerais, estabelecendo o tempo de duração do expediente da sessão ordinária. Aprovado por 16 votos.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 100 de 2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a autorização concedida pela Câmara Municipal de Araguari, para que o Prefeito e o Vice-Prefeito possam se ausentarem do Município e do País. O vereador Cláudio Coelho pediu vista de 15 dias dessa proposta.
