TJMG realiza palestra sobre Acolhimento Familiar e Institucional
No último dia 4 de abril a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude em Araguari promoveu uma palestra sobre “Acolhimento Familiar e Institucional”.
O evento, conduzido pela juíza titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca, Danielle Nunes Pozzer, foi realizado no Salão do Júri e contou com a participação do promotor de justiça da Comarca de Uberlândia, Jadir Cerqueira de Souza. Ele é professor e autor de vários livros na área da infância e da juventude. Na oportunidade, o promotor abordou o tema à luz das disposições da Lei 8.069/90, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, destacando o papel dos atores da rede de proteção e do próprio Judiciário na condução de casos envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco. Estiveram presentes representantes do Conselho Tutelar, do Comissariado de Menores e das instituições de acolhimento da comarca, além do promotor de justiça em atuação na Vara da Infância de Araguari, Felipe Gomes Araújo, servidores do Setor Psicossocial do Juízo e comunidade acadêmica em geral. A atividade está incluída no projeto desenvolvido pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Araguari junto à comunidade local, chamado “Conhecendo o ECA”. O projeto engloba ações nas escolas públicas e privadas da comarca, com a realização de palestras e “rodas de diálogos” por meio do Comissariado de Menores. O objetivo é informar a comunidade escolar acerca de temas como relações interpessoais, autodisciplina, trabalho infantil, autorizações para viagem, participação em eventos públicos, sanções e infrações administrativas, além de outros aspectos ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
