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Hoje, terça-feira, aconteceu mais um encontro semanal da Câmara Municipal de Araguari.
Em pauta estavam:
Projeto de Lei nº 252 de 2023, de autoria do Executivo, que referenda a celebração do convênio entre o Munícipio de Araguari e o Hospital Santa Casa de Misericórdia, dando outras providências, o qual foi aprovado por 16 votos.
Projeto de Lei nº 253 de 2023, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei n° 4.339, de 11 de junho de 2007, que institui a Política de Tratamento dos Animais Apreendidos pelo Poder Público Municipal. Esse projeto teve pedido de vista pelo vereador Nego (Solidariedade).
Projeto de Lei nº 276 de 2023, de autoria do Executivo, que revoga o inciso II do § 1° do art. 2° da Lei n° 6.827, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Proposta foi aprovada por 16 votos.
Projeto de Lei nº 278 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenções sociais e/ou auxílios às Organizações da Sociedade Civil que menciona, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Texto também foi aprovado por 16 votos.
USO DA TRIBUNA
A convite do presidente da casa, Rodrigo Piracaíba (Patriota), Fabrício Flávio da Silva fez uso da Tribuna Livre para falar sobre o “Projeto Pé na Rua”. “Esse projeto nasceu com a empresária Milena Barcelos.
O presidente do Abrigo Cristo Rei, Sílvio Presley Reis, também fez uso da Tribuna para agradecer aos vereadores pelas emendas impositivas recebidas que muito contribuíram para o funcionamento do Abrigo Cristo Rei. Ele também aproveitou a ocasião para dizer que eles pretendem construir uma nova sede com o intuito de receber até 50 internos.
COMISSÃO ESPECIAL
Foram constituídas duas comissões especiais para avaliar dois Projetos de Resolução.
A comissão para emitir parecer do Projeto de Resolução nº 9 de 2023 ficou assim:
Presidente: Tiãozinho do Sindicato (União Brasil);
Vice-presidente: Claytinho Brazão (PSC);
Membro: Nego (Solidariedade).
A comissão para emitir parecer do Projeto de Resolução nº 12 de 2023 ficou assim:
Presidente: Renato Bnegas (PSC);
Vice-presidente: Léo Mulata (Republicanos);
Membro: Claytinho Brazão (PSC).
