Curso da Amvap aborda implantação do E-Social na Administração Pública
Tornar a máquina pública mais eficiente e transparente são alguns dos desafios dos chefes do executivo. Nas últimas quinta (2) e sexta-feira (3), aconteceu o Curso sobre a Implantação do E-Social na Administração Pública Municipal no auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, em Uberlândia. A palestra sobre o E-Social, ferramenta do Governo Federal, foi conduzida pelo advogado Jeferson Lima e é voltada para os servidores das prefeituras associadas à Amvap. Criado em 2014, o E-Social para Órgãos Públicos tem o objetivo de coletar e armazenar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. “São informações utilizadas pela Previdência e pelo Governo Federal para fiscalizar os recebimentos dos trabalhadores. O E-Social centraliza os dados de folha de pagamento para poder conceder benefícios, aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade, por exemplo”, explica o advogado Jeferson. O sistema facilita a gestão de processos, garante maior segurança dos dados e fornece ao Governo informações muito mais precisas, seguras e consolidadas sobre a movimentação dos trabalhadores no mercado de trabalho. “Então, por exemplo, as empresas, incluindo os órgãos públicos, precisavam enviar cerca de 15 informações descentralizadas para o Governo Federal, informando quem trabalhava, quem recebia e o quanto ganhava, mas, agora, você tem uma única ferramenta”, conclui o advogado.
