Na sexta-feira, 20 de outubro, a Câmara Municipal de Araguari realizou a 6ª sessão extraordinária de 2023. Dos dezessete membros da Casa de Leis, apenas treze vereadores participaram do encontro.
A reunião foi convocada pelo presidente Rodrigo Piracaíba (Patriota) para apreciar o Projeto de Lei nº 285 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que mencionam no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$26.617.611,36 (vinte e seis milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e onze reais e trinta e seis centavos).
Tais recursos são provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para fazer face às obrigações decorrentes da Portaria GM/MS n° 1.463, de 9 de outubro de 2023. O PL foi aprovado por 12 votos.
Fonte: ASCOM/CMA
