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Prefeitura define feriado do Dia do Servidor para 31 de outubro

No Dia do Servidor as repartições públicas são obrigadas a conceder o feriado

O dia 28 de outubro é conhecido como o Dia do Servidor Público, e considera-se feriado para a classe. Porém, a prefeitura de Araguari ao longo das administrações tem remarcado o feriado definindo uma nova data que não atrapalhe a condução normal dos serviços de atendimentos nas mais diversas repartições.

Neste ano de 2022, o feriado caiu em uma sexta-feira, e para não atrapalhar a reta final da semana, já que a semana seguinte existe mais dois feriados, sendo o 1º de novembro Dia de Todos Santos e dia 2 de novembro, Finados, a prefeitura de Araguari por meio do decreto 196/2022 remarcou o feriado para segunda-feira, dia 31 de novembro. Com isso, os funcionários públicos não terão expediente nos dias 31, 1º e dia 2.

Somete trabalharão os serviços indispensáveis, como a UPA, plantão da secretaria de Saúde, plantão da SAE e coleta de lixo. Os demais serviços só terão atendimento normalizado na quinta-feira, dia 3 de novembro.

No mesmo decreto, a prefeitura concede ponto facultativo para o dia 14 de novembro, que caiu em uma segunda-feira, véspera do feriado da Proclamação da República, dia 15 de novembro, uma terça-feira.

As pessoas que necessitam dos serviços da prefeitura e da Câmara Municipal de Araguari precisam estar atentas as datas para não correr o risco de ficar sem atendimento por conta de erra na interpretação das datas.

FERIADO SERVIDOR

A história do serviço público no Brasil não é recente. Desde a época do Império, os agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado.

Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização administrativa que se formou. Além da manutenção administrativa, o funcionalismo público também é de extrema importância para a manutenção do patrimônio material público, como praças e ruas, além de sua função na prestação de serviços à população, como no caso da saúde e da educação pública.

Entretanto, foi apenas em 1939, no dia 28 de Outubro, que um documento regulamentou o trabalho do funcionalismo público. Tratava-se do decreto 1713/39. Posteriormente, o então presidente Getúlio Vargas, em 1943, decretou como feriado do Dia do funcionário público a data de promulgação dessa lei.

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