A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF-MG – produziu um vídeo alertando o cidadão sobre como evitar cair em golpes na internet durante o período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – de 2024. A produção pode ser replicada nas redes sociais e pelo WhatsApp.
A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única do IPVA começa em 15/1, mas o pagamento já está disponível. Assim, a SEF tem orientado os motoristas acerca dos possíveis golpes que possam vir a existir na internet, como páginas que prometem descontos ou links que simulam o site oficial da Fazenda.
Vale destacar que em 2024 ainda não há relatos de fraudes em Minas Gerais. Segundo o diretor de Informações Econômico-Fiscais da SEF, Ricardo Alves de Souza, desde a campanha do IPVA de 2023, quando apareceram as primeiras fraudes digitais, a secretaria tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos – Gaeciber – do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.
No ano passado, a SEF recebeu em seus canais de atendimento cerca de 300 manifestações sobre golpes. Esses registros foram encaminhados ao MP, que conseguiu retirar os sites do ar e notificar as plataformas de buscas. Segundo Ricardo Alves, a Secretaria de Fazenda tem, de forma contínua e preventiva, mantido o monitoramento das possíveis fraudes on-line. “O monitoramento é feito constantemente para que sejam retirados do ar de forma imediata. Estamos atuando de forma preventiva, mas fica o alerta aos contribuintes para utilizar apenas o site oficial da Fazenda”, reitera o diretor.
CANAIS DE DENÚNCIA
O proprietário de veículo, vítima de fraude, pode enviar denúncia para a Ouvidoria do MPMG e registrar ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil ou na Delegacia Virtual.
ORIENTAÇÕES
Para consultar valores ou pagar o IPVA 2024, a orientação é que o contribuinte utilize apenas o site www.fazenda.mg.gov.br. É importante não entrar em páginas desconhecidas nem acreditar em ofertas com descontos mirabolantes. O único desconto real, oferecido pelo Governo, é de 3% para pagamento do imposto em cota única. Importante alertar que a SEF não envia links por e-mail ou redes sociais nem mensagens de texto por celular, e que o cidadão não deve clicar em sites “patrocinados” nas plataformas de buscas. Se o contribuinte optar por pagar o imposto via Pix, tem que observar o nome do beneficiado, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, e o banco emissor Itaú.
